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Contrato 8619/2023
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
Dados do contrato
- Situação
- Encerrado
- Entidade
- Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
- Data de assinatura
- 02/03/2023
- Início
- 02/03/2023
- Fim da vigência
- 02/03/2026
- Nº de parcelas
- DEFINIDAS NO CONTRATO
- Valor das parcelas
- DEFINIDAS NO CONTRATO
- Valor total
- R$240.222,57
Objeto
ALTERA A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.614, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS QUE MENCIONA.
Aditivos
Nenhum aditivo publicado.
Prestação de contas
Nenhuma prestação de contas publicada.