Este Aviso de Privacidade explica, de forma simples, como o site da Casa de Caridade de Ouro Fino ("Santa Casa Ouro Fino") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Última atualização: 21 de setembro de 2026.
Este aviso trata do site. O tratamento de dados de pacientes no atendimento (prontuário, exames, agendamentos e demais informações de saúde) segue regras próprias e é realizado por profissionais e serviços de saúde para a tutela da saúde do paciente.
1. Quem é o controlador
Casa de Caridade de Ouro Fino, CNPJ 23.020.456/0001-19, com sede em Rua Treze de Maio, 2054 – Bela Vista, Ouro Fino – MG. Telefone: (35) 3441-1059. E-mail: contato@santacasaourofino.org.br.
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado de dados pessoais — canal para dúvidas, reclamações e exercício dos seus direitos: contato@santacasaourofino.org.br.
3. Quais dados tratamos e para quê
- Navegação no site: ao acessar as páginas, o servidor registra automaticamente dados técnicos (endereço IP, data e hora, página acessada, tipo de navegador). Finalidade: segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do serviço. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Busca no site: o termo digitado é usado apenas para exibir os resultados e não é armazenado.
- Contato com a instituição (telefone, WhatsApp, e-mail ou ouvidoria): tratamos os dados que você nos informar (como nome, telefone, e-mail e o assunto) apenas para responder à sua solicitação. Base legal: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular, legítimo interesse e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V, IX e II). Evite enviar informações de saúde por canais abertos (e-mail, redes sociais); prefira o atendimento presencial ou os canais oficiais.
- Portal da Transparência: publicamos documentos de gestão (contratos, convênios, prestações de contas, demonstrativos e relatórios). Podem constar nomes e cargos de representantes de instituições parceiras. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória e princípio da transparência (art. 7º, II). Não publicamos dados pessoais de pacientes.
- Ouvidoria: ao registrar uma manifestação (elogio, sugestão, dúvida, reclamação ou denúncia), tratamos a mensagem e, se você optar por se identificar, nome, e-mail e/ou telefone, além de eventual anexo enviado. A manifestação pode ser feita de forma anônima — não exigimos identificação. Utilizamos um número de protocolo (não sequencial) para você acompanhar o andamento sem precisar criar conta; o acesso à consulta é feito apenas com esse número. O acesso ao conteúdo das manifestações é restrito à equipe da Ouvidoria. Base legal: exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal/regulatória aplicável a entidades de saúde e, quando identificada, execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, II, V e VI). Se você informar um e-mail, podemos enviá-lo o número de protocolo e um aviso de que a resposta está disponível (o teor da manifestação e da resposta não é enviado por e-mail, só fica disponível na consulta pelo protocolo). Manifestações ficam retidas por até 5 anos após o encerramento, para fins de gestão da qualidade e eventual necessidade de comprovação; anexos podem ser removidos antes disso, a critério da instituição.
- Notícias e fotografias: divulgamos ações e eventos da instituição, que podem incluir imagens de colaboradores, voluntários e participantes. Se você aparece em uma publicação e deseja a sua remoção, fale com o Encarregado.
- Painel administrativo (colaboradores autorizados): nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), perfil de acesso, data do último acesso e registros de atividade (ações realizadas, data, hora e IP). Finalidade: controle de acesso, segurança e rastreabilidade. Base legal: execução do contrato de trabalho/prestação de serviço e legítimo interesse.
4. Cookies
O site não utiliza cookies próprios de rastreamento, publicidade ou análise de audiência. O painel administrativo usa apenas um cookie técnico de sessão, estritamente necessário para manter o colaborador autenticado com segurança; ele é removido ao sair ou quando a sessão expira. O único conteúdo de terceiros exibido nas páginas públicas que pode gravar cookies é o mapa do Google Maps no rodapé (veja o item 5). O site também guarda, no armazenamento local do seu navegador (não em nossos servidores), apenas a informação de que você aceitou os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade e em qual versão, para não repetir o aviso a cada visita; essa informação não é enviada a nós. Você pode apagar ou bloquear cookies e dados do site nas configurações do seu navegador; nesse caso o aviso de aceite volta a aparecer.
5. Serviços de terceiros
Para funcionar, o site utiliza recursos de terceiros que podem receber o seu endereço IP e informações do seu navegador:
- Google Maps: o mapa de localização exibido no rodapé é fornecido pelo Google e é carregado junto com a página. Ao carregá-lo, o Google recebe o seu endereço IP e informações do navegador e pode gravar cookies, tratando esses dados conforme a política de privacidade dele. Base legal: legítimo interesse em facilitar a localização da instituição.
- Bibliotecas e ícones (jsDelivr e jQuery CDN): arquivos técnicos de estilo e funcionamento do site, entregues por redes de distribuição de conteúdo. Ao abrir um documento em PDF no visualizador, uma biblioteca de leitura de PDF é carregada da mesma forma.
- Links para outros serviços (agendamento de consultas, WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube): ao clicar, você passa a ser regido pelos termos e políticas do respectivo serviço.
Alguns desses provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos apenas serviços que informam salvaguardas compatíveis com a LGPD (arts. 33 e seguintes).
6. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais. Os dados podem ser tratados por operadores que nos prestam serviços (por exemplo, hospedagem e manutenção do site), sob obrigações de confidencialidade e segurança, ou compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Registros técnicos de acesso do servidor: pelo prazo necessário à segurança e ao funcionamento, conforme a política do provedor de hospedagem.
- Tentativas de login no painel: 30 dias.
- Registro de atividades do painel: 12 meses.
- Contas de colaboradores: enquanto o vínculo estiver ativo; depois, a conta é desativada ou excluída.
- Demais dados: pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada ou a obrigação legal aplicável.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos os dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento, quando essa for a base legal. Você também pode se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@santacasaourofino.org.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo previsto na LGPD (declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19). Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com criptografia, controle de acesso por perfil, limite de tentativas de login, encerramento automático de sessões inativas e registro de atividades. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado à coleta de dados de crianças e adolescentes. Se um responsável identificar dados de menor informados sem o seu consentimento, solicite a exclusão ao Encarregado.
11. Alterações deste aviso
Podemos atualizar este aviso para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está no início desta página. Veja também os nossos Termos de Uso.