Contrato 002/2025

Incremento temporário dos Tetos de Média e/ou Alta Complexidade - Teto MAC, atualmente vigente, a partir de repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar PORTARIA GM/MS n.º 3.590, de 18 de abril de 2024 no valor de R$ 173.796,00 conforme previsto na PORTARIA GM/MS n.º 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre a aplicação de Emendas Parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2024. Considerando o Plano de Trabalho previamente definido entre as partes, parte integrante do presente Convênio, bem como de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do SUS.