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Contrato 017/2024
Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Dados do contrato
- Situação
- Vigente
- Entidade
- Prefeitura Municipal de Ouro Fino
- Data de assinatura
- 27/06/2025
- Início
- 27/06/2024
- Fim da vigência
- 07/06/2027
- Nº de parcelas
- 1
- Valor das parcelas
- R$1.250.000,00
- Valor total
- R$1.250.000,00
Objeto
O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DISPONIBILIZADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO FINO - MG PROVENIENTE DAS INDICAÇÕES PARLAMENTARES NÚMEROS: 142606, 143009, 146770 E 146780 NA RESOLUÇÃO SES/MG NO 9.508/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 FIRMADA PELO TERMO DE COMPROMISSO NO 536/9508 DE 24 DE MAIO DE 2024 PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4121), CONFORME PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO.
Aditivos
Nenhum aditivo publicado.
Prestação de contas
Nenhuma prestação de contas publicada.