Contrato 012/2024

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E/OU ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC, (INCREMENTO TEMPORÁRIO E OU CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL) ATUALMENTE VIGENTE, A PARTIR DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PORTARIA GM/MS Nª 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.284, DE 7 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ADICIONAREM RECURSOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO EXERCÍCIO DE 2024. CONSIDERANDO O PLANO DE TRABALHO PREVIAMENTE DEFINIDO ENTRE AS PARTES, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONVÊNIO, BEM COMO DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, VISANDO A GARANTIA INTEGRAL À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS.