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Contrato 001/2020
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
Dados do contrato
- Situação
- Encerrado
- Entidade
- Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
- Data de assinatura
- 29/05/2020
- Início
- 29/05/2020
- Fim da vigência
- 28/02/2021
- Nº de parcelas
- 4
- Valor das parcelas
- DEFINIDAS NO CONTRATO
- Valor total
- R$ 281.554,10 (estimativa)
Objeto
Prorrogação, até 31.08.2021, das regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16.03.2016, para as instituições contempladas no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo); manutenção do valor de repasse financeiro para o período de prorrogação da Competência 2016 do Pro-Hosp Incentivo (maio/2020 até agosto/2021), conforme art. 2º da Resolução SES/MG n.º 7.087, de 27.04.2020, e Anexo Técnico deste Termo Aditivo; e definição, em caráter excepcional, de regras para o repasse financeiro, em virtude das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Aditivos
Nenhum aditivo publicado.
Prestação de contas
Nenhuma prestação de contas publicada.