Portal da Transparência

Portal da transparência da Santa Casa Ouro Fino

Contrato 017/2024

Entidade: Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Data de assinatura: 27/06/2025
Início: 27/06/2024
Fim: 07/06/2027
Número de Parcelas: 1
Valor das Parcelas: R$1.250.000,00
Valor Total: R$1.250.000,00

Objeto: O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DISPONIBILIZADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO FINO - MG PROVENIENTE DAS INDICAÇÕES PARLAMENTARES NÚMEROS: 142606, 143009, 146770 E 146780 NA RESOLUÇÃO SES/MG NO 9.508/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 FIRMADA PELO TERMO DE COMPROMISSO NO 536/9508 DE 24 DE MAIO DE 2024 PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4121), CONFORME PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO.

Aditivos

Número/Ano	Vigência	Valor

Prestação de Contas

Número/Ano	Período	Situação