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Portal da transparência da Santa Casa Ouro Fino

Contrato 001/2020

Entidade: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
Data de assinatura: 29/05/2020
Início: 29/05/2020
Fim: 28/02/2021
Número de Parcelas: 4
Valor das Parcelas: DEFINIDAS NO CONTRATO
Valor Total: R$ 281.554,10 (estimativa)

Objeto: Prorrogação, até 31.08.2021, das regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16.03.2016, para as instituições contempladas no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Incentivo); manutenção do valor de repasse financeiro para o período de prorrogação da Competência 2016 do Pro-Hosp Incentivo (maio/2020 até agosto/2021), conforme art. 2º da Resolução SES/MG n.º 7.087, de 27.04.2020, e Anexo Técnico deste Termo Aditivo; e definição, em caráter excepcional, de regras para o repasse financeiro, em virtude das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

Aditivos

Número/Ano	Vigência	Valor

Prestação de Contas

Número/Ano	Período	Situação