A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais intermediou acordo entre o Governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagamento de dívida bilionária com os municípios e instituições prestadores de serviços. Esse acordo, que foi acompanhado pelo Tribunal de Contas (TCE-MG) e pelo COSEMS, foi homologado pelo Tribunal de Justiça no último dia 08 de novembro e, hoje, dia 25, foi encaminhado para a adesão dos credores.
O Governo do Estado reconheceu uma dívida de R$6,8 bilhões relativos a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde, que será paga em parcelas, obedecendo ao seguinte cronograma, em valores proporcionais para cada credor:
R$400milhões até dezembro de 2021 (5,88%)
R$400milhões entre janeiro e junho de 2022 (5.88%)
R$6bilhões em 96 parcelas mensais a partir de outubro de 2022 (88,24%)
A Santa Casa Ouro Fino tem um crédito de R$ 338.548,84 que será saldado da seguinte forma:
| Valor total da dívida com a Santa Casa | 1º pagamento Dez/21 | 2º pagamento Jan a Jun/22 | 3º pagamento 9x a partir de Out/22 |
| R$338.548,84 | R$20.030,10 | R$20.030,10 | R$3.109,26 |
CIDADES DA REGIÃO TÊM GRANDES SOMAS A RECEBER
O acordo também reconhece dívidas do estado com os Fundos Municipais de Saúde de Ouro Fino, Monte Sião e Inconfidentes. Veja quanto cada cidade tem para receber e como isso será pago:
| MUNICÍPIO | Valor total da dívida | 1º pagamento Dez/2021 | 2º pagamento Jan a Jun/2022 | 3º pagamento 96x a partir de Out/22 |
| Ouro Fino | R$5.406.141,85 | R$319.852,13 | R$319.852,13 | R$49.650,39 |
| Monte Sião | R$4.521.145,41 | R$267.491,68 | R$267.491,68 | R$41.522,52 |
| Inconfidentes | R$2.934.765,13 | R$173.634,16 | R$173.634,16 | R$ 26.953,09 |
