O projeto de decreto legislativo tramita no Congresso Nacional, e aguarda aprovação na Comissão de Saúde, o relator da comissão deputado Bruno Farias, do Avante de Minas Gerais, já deu o parecer favorável. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado.
Aprovação do relator dep. Bruno Farias, AVANTE-MG 
O projeto para tornar a Santa Casa Ouro Fino Patrimônio Nacional da Saúde foi apresentado pelo deputado Samuel Viana do Republicanos de Minas Gerais, em julho de 2023, ele atendeu a uma sugestão do Vereador de Ouro Fino Paulo Henrique Chiste da Silva, do União Brasil. Paulo Henrique disse que fez o pedido por entender que o título é uma questão de saúde pública, e pela Santa Casa atender a todos os requisitos exigidos na Lei 14.196/2021
Ofício do Vereador Paulo Henrique Chiste 
A criação do título de Patrimônio Nacional da Saúde foi aprovada no congresso nacional em 2021 e de lá pra cá já foi concedido a entidades como a Fiocruz, o Instituto Butantan e a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Pela lei, apenas as instituições de saúde pública e privadas sem fins lucrativos, que prestam atendimento à sociedade há mais de 70 anos podem ser indicadas ao título. A Santa Casa Ouro Fino começou as suas atividades ainda no século XIX, no ano de 1893, quando foi construída parte do prédio. O atendimento se intensificou a partir de 1911 e em 1928 o hospital foi ampliado. Portanto, são 122 anos que a Santa Casa cuida da saúde dos ourofinenses e moradores das cidades vizinhas.
O título de Patrimônio Nacional da Saúde dá à Santa Casa Ouro Fino benefícios como prioridade em processos seletivos, acesso facilitado a linhas de crédito público e incentivos para continuar oferecendo um atendimento de qualidade à população.
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