CÂMARA DE OURO FINO APROVA PROJETO DE LEI DA PREFEITURA PARA REPASSE DE VERBAS QUE ESTAVAM FORA DO ORÇAMENTO À SANTA CASA

Diretoria da Santa Casa acompanhou a sessão extraordinária da Câmara que aprovou o repasse de verbas que estavam fora do orçamento

Publicado em: 11 de março de 2025

A Santa Casa Ouro Fino já começou a receber as verbas do Fundo Municipal de Saúde que ficaram de fora do orçamento do município. Esse é um dinheiro que o hospital sempre recebeu. As fontes desse dinheiro, são o governo federal por repasses através do governo do estado e a própria secretaria de Estado da Saúde, por meio do programa Valora Minas. Até 2023, o governo mineiro depositava diretamente na conta da Santa Casa, mas isso mudou com a implantação da Gestão Plena nos municípios, agora são as prefeituras que executam os pagamentos aos hospitais. Veja na explicação abaixo, como eram feitos os pagamentos antes e depois da Gestão plena.

Todo dinheiro que vem da Federação ou do Estado entra primeiro na conta da prefeitura para depois ser repassado aos hospitais. Mas para que o município faça esse pagamento é preciso que as verbas estejam no orçamento da prefeitura.                                                                                           

Entre as verbas que a  Santa Casa Ouro Fino tem direito em 2025 estão  R$ 2.872.000,00 que não estavam previstos no planejamento da prefeitura. Por isso, foi preciso que a câmara aprovasse o projeto de lei autorizando o repasse.

Desse total, R$ 1 milhão de reais são para complementar o piso dos enfermeiros, esse montante é dividido em 13 parcelas.

Os outros R$ 1.872.000,00 são para o custeio das políticas de atenção hospitalar e rede de urgência e emergência e serão pagos a cada quatro meses, seguindo sempre as datas previstas em contrato. A primeira no valor de R$ 624.000,00 já foi depositada.

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